A O juiz determinará a condução coercitiva de quem deve comparecer, pois nenhum ato processual deve ser adiado.
B A prova testemunhal deve ser apresentada na audiência de conciliação, vedada a apresentação de testemunhas em outro momento processual.
C No ato de intimação do autor do fato deve constar expressamente a desnecessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado.
D Se na sentença houver contradição, omissão ou obscuridade, caberá apelação, que será ser julgada por turma composta de três juízes de primeiro grau de jurisdição.
E Na ação penal de iniciativa do ofendido é obrigatórioo oferecimento da queixa por escrito.