Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Civil 7
Direito Constitucional 10
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 36
Direito Processual Penal 13
Direito do Consumidor 8
Filosofia do Direito 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 6
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Ética na Administração Pública 1
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não houver
improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência
de conciliação ou de mediação e determinará a citação do réu
com antecedência. Nesse caso, os prazos para a audiência e
a citação são, respectivamente, de
