Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Civil 7
Direito Constitucional 10
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 36
Direito Processual Penal 13
Direito do Consumidor 8
Filosofia do Direito 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 6
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Ética na Administração Pública 1
A Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015) prevê que o mediador
não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha
em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que
tenha atuado como mediador. Esta vedação relaciona-se ao
princípio da(o)
