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CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 10 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 36 Direito Processual Penal 13 Direito do Consumidor 8 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 6 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2 Ética na Administração Pública 1
Anulada / Desatualizada
#1764844
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Juizado Especial, Da Comunicação dos Atos Processuais, Citação no Processo Civil
2019 CESPE / CEBRASPE TJ-BA
Juiz Leigo

Nos processos criminais no âmbito do juizado especial em Salvador, no estado da Bahia, a citação será pessoal após

  • o envio por meio eletrônico e o não comparecimento do réu.
  • a citação por edital, se ela tiver sido a única realizada.
  • a citação por hora certa, por três vezes, sem sucesso.
  • o envio de correspondência e a eventual mudança de endereço.
  • o esgotamento de todos os meios necessários para o ato.
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