A é sinônimo de acesso ao Poder Judiciário.
B foi fortalecido pelas inovações trazidas pela EmendaConstitucional n.º 45/2004.
C classifica-se como direito difuso, na medida em que seus destinatários são todos os cidadãos em potencial.
D não abrange as formas extrajudiciais de resolução de conflitos.
E prevê o acesso igualitário de todas as pessoas a advogado, sem ônus financeiro.