A procedimento de avaliação periódica de desempenho previsto em lei complementar.
B sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que pendente de recurso.
C instauração de inquérito civil contra ele perante o Ministério Público.
D condenação em processo disciplinar no qual se observe o princípio da verdade sabida.
E excesso de despesas do poder público, sem direito a indenização.