Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#2296905

Conforme entendimento do STF, as normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 (CF) e com esta incompatíveis

  • devem ser declaradas inconstitucionais pelo STF para deixarem de surtir efeitos.
  • podem ser objeto de controle de constitucionalidade mediante ação direta de inconstitucionalidade.
  • devem ser consideradas revogadas.
  • podem ser convalidadas por alteração constitucional superveniente.
  • podem ser objeto de controle de constitucionalidade mediante ação declaratória de constitucionalidade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora