Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Controle Externo 1
Direito Administrativo 9
Direito Civil 1
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 3
Direito Previdenciário 1
Legislação Estadual 9
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 11
Português 10
Ética na Administração Pública 1
Anulada / Desatualizada
Para fins do regime de previdência próprio do estado do Pará, a Lei Complementar Estadual n.º 39/2002 considera dependente de segurado
I pessoa que não possua renda própria e seja ex-cônjuge de policial militar do estado.
II indivíduo que seja filho de juiz de direito do referido estado, tenha dezenove anos de idade e seja estudante universitário, sem desenvolver atividade remunerada.
III mulher que possua renda mensal de um salário mínimo e seja mãe de servidor público estadual.
IV menor sob a tutela de promotor de justiça do estado do Pará, com quem reside e do qual depende economicamente, por não possuir renda própria e não receber pensão de seus genitores.
Assinale a opção correta.
