A um regime de benefício definido e correspondente à remuneração que o participante detinha quando em atividade.
B a contagem recíproca de contribuições vertidas no regime geral de previdência social.
C o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.
D aportes dos entes públicos patrocinadores às entidades de previdência privada em quantia superior à contribuição normal do segurado, limitada ao dobro do benefício.
E a inclusão, no contrato de trabalho do participante, das contribuições do empregador, dos benefícios e das condições contratuais previstas nos planos de benefícios.