Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Criminalística 2
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 2
Direito Penal 4
Direito Processual Penal 2
Direitos Humanos 2
Engenharia de Transportes e Trânsito 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
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Legislação de Trânsito 10
Noções de Informática 2
Redes de Computadores 2
Segurança Pública 2
De acordo com o que dispõem os artigos da Lei n.º 11.343/2006, definidora de crimes e medidas para a prevenção do uso indevido de drogas, julgue o item subsequente.
A semeadura, o cultivo ou a colheita de plantas que constituem matéria-prima para a preparação de drogas são condutas tipificadas como tráfico de drogas por equiparação legal, independentemente se para consumo pessoal do usuário ou para venda.
A semeadura, o cultivo ou a colheita de plantas que constituem matéria-prima para a preparação de drogas são condutas tipificadas como tráfico de drogas por equiparação legal, independentemente se para consumo pessoal do usuário ou para venda.
