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CESPE / CEBRASPE - 2011 - PC-ES - Perito em Telecomunicação - Específicos

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#2448055
Direito Processual Penal: Competência no Processo Penal, Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
2011 CESPE / CEBRASPE PC-ES
Perito em Telecomunicação Específicos

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.


Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida pela prática anterior de qualquer ato ou medida, ainda que na fase pré-processual ou de inquérito.

  • Certo
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