A Não pode conter diretrizes, objetivos e metas de regionalização nacional.
B Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
C Sua vigência não coincidirá com o mandato do chefe do Poder Executivo.
D Deve conter todos os investimentos do governo.
E Contém a estimativa de receitas e a fixação de despesas para um período de 4 anos.