A orienta a elaboração do PPA.
B compreende as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, por se tratar de um planejamento estratégico de médio prazo.
C dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
D contém os critérios e as formas de limitação de empenho, que devem ser analisados trimestralmente.
E contém a reserva de contingência.