A A periodicidade da verificação das metas deve ser quadrimestral.
B No caso de recuperação da receita inicialmente prevista, haverá recomposição das dotações dentro do exercício financeiro.
C Após o início do exercício financeiro, os poderes dispõem de 30 dias para o estabelecimento da programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
D Os critérios para a suspensão do crédito serão estabelecidos na LOA.
E O contingenciamento é um corte linear em que todos os órgãos são atingidos por determinado percentual de redução.