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#2464601

Segundo a regra geral prevista no CPP, o IP deverá ser encerrado no prazo de

  • cinco dias, se o indiciado estiver preso, ou em dez dias, quando este estiver solto.
  • quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.
  • trinta dias, se o indiciado estiver preso, ou em sessenta dias, quando este estiver solto.
  • dez dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.
  • trinta dias, esteja o indiciado preso ou solto.
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