A Do despacho que indeferir o requerimento feito por um particular para a abertura de IP caberá recurso para a autoridade hierarquicamente superior, ou seja, o juiz competente.
B Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, uma vez que o interesse na solução do delito sobrepõe-se a valores individuais.
C O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
D Em qualquer situação, o MP poderá requerer a devolução dos autos do IP à autoridade policial para novas diligências.
E Convencida da inexistência do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de IP.