Texto da Questão:
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Acerca da tributação e do orçamento, bem como da ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal instituiu uma separação jurídica
entre a propriedade do solo e a propriedade mineral e
atribuiu à União a titularidade da propriedade mineral, para
o efeito de exploração econômica ou de aproveitamento
industrial.
