A independe dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
B pelo calendário vigente, só serve de base à elaboração da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), formalmente, a partir do terceiro ano do mandato presidencial.
C deve conter todas as despesas correntes e de capital relativas aos quatro exercícios financeiros subseqüentes à sua aprovação.
D é matéria de competência privativa do presidente da República.
E é lei de hierarquia superior às de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual.