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CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 16 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Filosofia do Direito 3 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 8 Legislação do Ministério Público 7
#1601025
Legislação do Ministério Público: Perfil Constitucional do Ministério Público
2020 CESPE / CEBRASPE MPE-CE
CESPE Promotor de Justiça de Entrância Inicial

     Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.


Nesse caso, o membro do parquet

  • não poderá recorrer, devido a preclusão processual lógica.
  • não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da unidade do Ministério Público.
  • não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público.
  • poderá recorrer, devido ao princípio institucional da independência funcional.
  • poderá recorrer, por ocupar posição hierárquica superior em relação ao promotor com atuação no primeiro grau.
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