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CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 16 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Filosofia do Direito 3 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 8 Legislação do Ministério Público 7
#1601177
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)
2020 CESPE / CEBRASPE MPE-CE
CESPE Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de

  • advertência.
  • censura.
  • suspensão.
  • aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
  • demissão.
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