A dispensa o pagamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI).
B é condição para o registro do imóvel, mediante apresentação de certidão de sua quitação.
C pode ser incluído na dívida ativa tributária da União, uma vez que possui natureza tributária.
D não pode integrar a dívida ativa não tributária da União, uma vez que não possui natureza tributária.
E ensejará responsabilidade tributária solidária ao oficial em caso de inadimplemento da obrigação principal.