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CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 6 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 34 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 6 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Ética na Administração Pública 1
#1713309
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
2019 CESPE / CEBRASPE TJ-BA
CESPE Conciliador

Considerando-se os dispositivos da Lei n.º 9.605/1998 — crimes contra o meio ambiente —, é correto afirmar que a pena para crimes ambientais será atenuada se

  • o agente tiver cometido o crime sozinho.
  • o agente não tiver obtido qualquer vantagem pecuniária com a prática do crime.
  • somente a propriedade do agente tiver sido atingida pelo dano ambiental.
  • o crime tiver sido praticado em domingos ou feriados.
  • o agente tiver baixo grau de instrução ou escolaridade.
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