A controle exercido pelas comissões de constituição e justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
B controle exercido pelo presidente da República mediante veto jurídico
C rejeição, por uma das casas do Poder Legislativo federal, de proposta de emenda à Constituição já aprovada pela outra casa
D decreto legislativo com a finalidade de sustar atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar
E devolução aos autores, pelas Mesas das casas legislativas, de projetos de lei com vícios manifestos de inconstitucionalidade