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#1971007

A prefeitura de um município do estado de Rondônia recebeu, por meio de convênio com o Ministério da Saúde, recursos da União para a aquisição de ambulâncias destinadas aos postos de saúde do município.

Nesse caso, sendo os equipamentos utilizados exclusivamente no município, a competência para fiscalização de tais recursos é

  • exclusiva do TCE/RO.
  • concorrente do TCE/RO e do TCU.
  • exclusiva do TCU.
  • inicialmente do TCU e subsidiariamente do tribunal de contas do município.
  • inicialmente do tribunal de contas do município e subsidiariamente do TCU
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