A direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
B ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
C combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
D direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
E política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.