Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Contabilidade Pública 8 Direito Administrativo 12 Direito Civil 1 Direito Constitucional 13 Direito Financeiro 10 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Tributário 13 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 14
#1892073
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
2019 CESPE / CEBRASPE MPC-PA
CESPE Procurador de Contas

Determinado município editou lei que violava disposição da respectiva Constituição estadual, de reprodução obrigatória e redação idêntica a norma da CF.


Nessa situação hipotética, a ação cabível e o órgão judicial competente para julgá-la são, respectivamente,

  • a ação direta de inconstitucionalidade e o tribunal de justiça local.
  • a ação civil pública e o tribunal regional federal que tenha jurisdição sobre o município.
  • a arguição de preceito fundamental e o juízo da primeira instância.
  • o mandado de segurança e o STF.
  • a ação direta de inconstitucionalidade e o juízo da fazenda pública da capital do estado do município.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora