Determinada empresa brasileira de transporte aéreo de
passageiros firmou contrato de arrendamento mercantil com
fabricante de aeronaves estrangeiras, que disponibilizou os veículos
no Brasil sem antecipação da opção de compra.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que o
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e
de comunicação (ICMS)
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