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CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 5 Direito Civil 8 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
#1660697
Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário, Isenção, Anistia
2018 CESPE / CEBRASPE TJ-CE
CESPE Juiz Substituto

De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluem

  • a isenção e a anistia.
  • o pagamento e a compensação.
  • a prescrição e a decadência.
  • a moratória e o parcelamento.
  • a remissão e o depósito do montante integral.
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