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CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 13 Administração Pública 3 Análise de Balanços 1 Banco de Dados 3 Contabilidade Geral 6 Contabilidade Pública 6 Controle Externo 1 Direito Administrativo 13 Direito Constitucional 10 Direito Financeiro 6 Direito Penal 8 Direito Previdenciário 8 Direito Tributário 2 Estatística 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2 Matemática Financeira 5 Português 7 Programação 1
#1989069
Controle Externo: Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas
2018 CESPE / CEBRASPE TCE-PB
CESPE Auditor de Contas Públicas Demais Áreas

O TCE/PB aplicou, ao prefeito de um município do estado, multa em razão de ineficiências verificadas e não corrigidas durante o acompanhamento e fiscalização de uma execução contratual, as quais geraram prejuízos ao ente municipal.


Nessa situação hipotética, a execução da multa competirá ao

  • Poder Legislativo municipal, mediante a instauração de processo cognitivo no TJ/PB.
  • TCE/PB, no âmbito do mesmo processo, em atenção ao denominado sincretismo processual.
  • MP, no âmbito do próprio TCE/PB.
  • estado da Paraíba, observando-se as regras para a execução de títulos executivos judiciais.
  • município em consideração, observando-se as regras para a execução de títulos executivos extrajudiciais.
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