Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Auditoria 4
Auditoria Governamental 3
Auditoria de Obras Públicas 1
Contabilidade Geral 2
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 4
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 1
Direito Financeiro 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Engenharia Civil 21
Engenharia de Produção 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9
Português 10
Anulada / Desatualizada
Durante vistoria em um canteiro de obras da construção de uma edificação, a equipe de fiscalização recolheu, entre outras, as seguintes informações: o prazo de construção da edificação era de sete meses; setenta empregados trabalhavam nesse canteiro; o pé-direito do alojamento disponível para os empregados media 3,60 m; a profundidade das cavas da fundação da obra era de 1,20 m.
De acordo com a Norma Regulamentadora n.º 18 do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, nesse canteiro de obras, a construtora estará dispensada de
