Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Auditoria 4
Auditoria Governamental 3
Auditoria de Obras Públicas 1
Contabilidade Geral 2
Contabilidade Pública 1
Controle Externo 4
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 1
Direito Financeiro 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Engenharia Civil 21
Engenharia de Produção 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9
Português 10
Na construção de uma rodovia que possuía licença de instalação, a construtora descartou material de escavação em local de bota-fora não licenciado ambientalmente, localizado fora da faixa de domínio. Fiscalizada pelo órgão ambiental competente, a construtora justificou-se alegando que o solo da escavação era inerte, com as mesmas características do solo do local de descarte, o que não causaria danos ao meio ambiente.
Nessa situação, a exigência de licenciamento ambiental do bota-fora é
