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#2326364

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997 quanto às exigências ambientais, para iniciar a obra de construção de uma rodovia estadual, cujo traçado inclui alguns municípios dentro de determinado estado, é necessário, além de exigências anteriores, licença

  • prévia, emitida pelo órgão ambiental do maior município afetado.
  • de instalação, emitida pelo órgão ambiental do maior município afetado.
  • de operação, emitida pelo órgão ambiental estadual.
  • prévia, emitida pelo órgão ambiental estadual.
  • de instalação, emitida pelo órgão ambiental estadual.
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