A A sujeição passiva de pessoas naturais restringe-se ao critério da idade.
B As sociedades comerciais irregulares quanto à forma de constituição não se sujeitam a incidências tributárias.
C Podem figurar no polo passivo a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, caso instituam impostos para o exercício regular do poder de polícia.
D A capacidade ativa de arrecadação tributária pode ser transferida a título precário a outras pessoas jurídicas de direito público.
E A responsabilidade solidária atribuída a particular para arrecadar tributos representa delegação de competência.