A dispensa de pagamento de tributos devidos pelo emprego da equidade.
B aplicação da analogia, ressalvando-se a exigência de tributo sem o cumprimento do devido processo legislativo que resulte em lei própria e específica.
C utilização dos princípios gerais de direito público em precedência às demais formas de integração da norma tributária.
D presunção de culpa em procedimentos públicos inconclusos, em razão de dúvidas não esclarecidas que culminem em infrações ou penalidades ao contributário.
E abstração das exceções aos princípios gerais do direito tributário e do direito privado para a definição de efeitos tributários.