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CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

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Disciplinas:
Análise de Balanços 1 Contabilidade Geral 16 Contabilidade de Custos 2 Direito Administrativo 17 Direito Constitucional 8 Direito Penal 10 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 10 Legislação Estadual 14 Matemática Financeira 1
#1715288
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
2018 CESPE / CEBRASPE SEFAZ-RS
CESPE Técnico Tributário da Receita Estadual Prova 2

Caso o contribuinte não faça a escolha de seu domicílio tributário na fazenda pública, será considerado(a) como sua localidade contribuinte, de acordo com o CTN,

  • o Distrito Federal.
  • o município de seu nascimento, se pessoa natural.
  • a localidade de seu alistamento militar, se reservista.
  • o domicílio de quaisquer de seus sócios cotistas, em se tratando de sociedades anônimas.
  • a repartição mantida no território do sujeito ativo, caso se trate de pessoa jurídica de direito público.
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