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CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

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Disciplinas:
Análise de Balanços 1 Contabilidade Geral 16 Contabilidade de Custos 2 Direito Administrativo 17 Direito Constitucional 8 Direito Penal 10 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 10 Legislação Estadual 14 Matemática Financeira 1
#1715100
Direito Administrativo: Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
2018 CESPE / CEBRASPE SEFAZ-RS
CESPE Técnico Tributário da Receita Estadual Prova 2

O direito administrativo é formado por muitos conceitos, princípios, elementos, fontes e poderes. As principais fontes formais do direito administrativo, segundo a doutrina majoritária, são

  • os princípios gerais de direito, a jurisprudência, a lei e os atos normativos da administração.
  • os costumes, a lei e os atos normativos da administração.
  • a Constituição, a lei e os costumes.
  • a doutrina, a jurisprudência e a Constituição.
  • a Constituição, a lei e os atos normativos da administração pública.
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