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CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6 Administração Geral 3 Administração Pública 3 Administração de Recursos Materiais 1 Análise de Balanços 6 Auditoria 27 Auditoria Governamental 8 Contabilidade Geral 15 Contabilidade Pública 27 Contabilidade de Custos 10 Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 9 Economia 21 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Matemática 1 Matemática Financeira 13 Pedagogia 1 Português 20
#2063457
Direito Tributário: Impostos Estaduais, ICMS
2018 CESPE / CEBRASPE SEFAZ-RS
CESPE Auditor do Estado Bloco II

Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.

  • A substituição tributária possui previsão constitucional.
  • A responsabilidade só pode ser auferida após a ocorrência do fato gerador.
  • É hipótese de substituição tributária regressiva.
  • É impossível a restituição do tributo, mesmo que a base de cálculo efetiva seja inferior à presumida.
  • São obrigados por lei a pagar o tributo tanto o contribuinte direto quanto o responsável tributário.
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