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CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município

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Disciplinas:
Direito Administrativo 17 Direito Ambiental 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 9 Direito Notarial e Registral 1 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 13 Direito Urbanístico 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 2 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
#1633483
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Conceito, classificação, afetação e desafetação
2018 CESPE / CEBRASPE PGM - João Pessoa - PB
CESPE Procurador do Município

Prédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bens

  • de uso especial, pois são destinados a uma finalidade pública específica.
  • dominicais e dependem de autorização específica para o seu uso.
  • públicos destinados à prestação de serviços ou à realização de atividade econômica.
  • de uso comum do povo e destinados ao uso livre e gratuito da população.
  • insuscetíveis de alienação.
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