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CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município

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Disciplinas:
Direito Administrativo 17 Direito Ambiental 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 9 Direito Notarial e Registral 1 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 13 Direito Urbanístico 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 2 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
#1633657
Direito Previdenciário: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Dependentes dos Segurados
2018 CESPE / CEBRASPE PGM - João Pessoa - PB
CESPE Procurador do Município

À luz da Lei n.º 8.213/1991, é(são) dependente(s) do segurado do regime geral de previdência social

  • os pais, desde que com idade superior a sessenta anos.
  • o irmão não emancipado e menor de vinte e quatro anos de idade.
  • a companheira ou o companheiro, desde que em união estável há mais de dois anos.
  • o filho não emancipado e menor de vinte e quatro anos de idade.
  • os pais, em qualquer idade.
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