Disciplinas:
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 5
Direito Civil 4
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 9
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 13
Direito Urbanístico 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 4
Legislação Federal 2
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Uma entidade privada sem fins lucrativos sediada em
determinado município propôs a esse município uma parceria, sem
transferência de recursos financeiros, destinada a conscientizar os
cidadãos sobre a importância de inserir pessoas com deficiência no
mercado de trabalho local. O gestor público responsável
demonstrou interesse na consolidação de parceria entre o município
e a entidade, e consultou a procuradoria do município acerca do
instrumento jurídico para formalizar o ato.
Nessa situação hipotética, o instrumento jurídico correto a ser adotado, conforme a Lei n.º 13.019/2014, é o
Nessa situação hipotética, o instrumento jurídico correto a ser adotado, conforme a Lei n.º 13.019/2014, é o
