Disciplinas:
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 5
Direito Civil 4
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 9
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 13
Direito Urbanístico 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Trabalho 4
Legislação Federal 2
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Roberto adquiriu, neste ano, uma propriedade de
10.000 hectares, localizada em área rural de vegetação de floresta
tropical em João Pessoa. Sabendo que a utilização do seu imóvel
deverá respeitar os limites do plano de manejo do local, por estar o
bem situado dentro da Área de Preservação Ambiental Federal da
Onça Bonita, e observando a legislação pertinente, ele pretende
suprimir parte da vegetação de sua propriedade para atividade
agropecuária.
Nessa situação hipotética, Roberto deverá pedir a autorização de supressão de vegetação de sua propriedade
Nessa situação hipotética, Roberto deverá pedir a autorização de supressão de vegetação de sua propriedade
