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CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município

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Disciplinas:
Direito Administrativo 17 Direito Ambiental 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 9 Direito Notarial e Registral 1 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 13 Direito Urbanístico 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 2 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
#1633553
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Julgamento Conforme o Estado do Processo, Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais, Julgamento Antecipado do Mérito, Decisão de Saneamento e Organização do Processo
2018 CESPE / CEBRASPE PGM - João Pessoa - PB
CESPE Procurador do Município

No âmbito do processo civil, o princípio da inércia da prestação jurisdicional impede que o juiz conheça e declare de ofício

  • a existência da litispendência.
  • a prescrição.
  • a incompetência territorial.
  • a incapacidade processual da parte.
  • os honorários advocatícios de sucumbência.
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