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#1716292

Uma obrigação foi extinta em virtude da constituição de uma nova obrigação — com novo devedor — que ocupou o lugar da primeira.
Nesse caso,

  • a nova obrigação será inválida se o débito primitivo estiver sujeito a termo.
  • a nova obrigação representará renúncia a sua invocação se estiver prescrito o débito primitivo.
  • será lícito ao novo devedor alegar as exceções que beneficiariam o devedor anterior.
  • a dívida será satisfeita pelo devedor primitivo em caso de insolvência do novo devedor.
  • a exigência do primeiro débito ficará suspensa até a extinção da dívida atual.
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