A A competência será definida por conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da prática de um mesmo fato delituoso.
B Não se aplicam as regras de competência aos crimes cometidos fora do território brasileiro.
C A competência será definida pelo domicílio ou pela residência da vítima, quando a execução do crime iniciar-se, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
D Sempre que, no inquérito policial, não se conseguir determinar o local do fato delituoso, a competência será fixada pelo domicílio ou pela residência do réu.
E No caso de crime consumado, a competência será fixada após a descoberta do paradeiro do réu.