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#1618928

A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo é

  • vedada, em razão da necessidade de provocação do servidor público.
  • permitida, ainda que tenha ocorrido a preclusão administrativa, em razão do princípio da autotutela.
  • permitida, em decorrência do princípio da oficialidade.
  • permitida apenas se as alegações da revisão coincidirem com as suscitadas pela parte no decorrer do processo.
  • vedada, em obediência ao princípio da economia processual.
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