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#1845140

Determinado agente público, em troca de recebimento de vantagem econômica, facilitou a alienação de um bem público por preço inferior ao valor de mercado, praticando, assim, ato de improbidade administrativa.


Nesse caso, de acordo com a legislação pertinente, o agente público praticou improbidade administrativa

  • que atenta contra os princípios da administração pública.
  • que importa enriquecimento ilícito.
  • decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.
  • que causa prejuízo ao erário.
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