Disciplinas:
Direito Administrativo 18
Direito Civil 9
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 11
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 10
Português 21
Raciocínio Lógico 9
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil e das competências do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item.
Se o Supremo Tribunal Federal for provocado para apreciar a
inconstitucionalidade de norma legal, o procurador-geral da
República terá de ser previamente citado para defender o ato
ou o texto impugnado.
