A As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes dos tribunais de justiça.
B O orçamento público é instrumento de transparência da gestão fiscal.
C A despesa pública e o resultado dos fluxos financeiros devem obedecer ao regime de competência.
D O balanço orçamentário deve conter as receitas por grupo de natureza e as despesas, por fonte.
E O relatório de gestão fiscal deve conter o total da despesa com pessoal, excluídos os pensionistas.