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#1834215

No primeiro dia do mês de realização de eleições em determinado município, uma junta eleitoral publicará resolução disciplinando os procedimentos relativos a tais eleições.


Nessa situação, a resolução poderá

  • indicar a organização da junta.
  • dispor sobre impugnações dos trabalhos da junta.
  • constituir a competência da junta.
  • estabelecer a composição da junta.
  • instituir o local em que a junta será sediada.
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