A A competência será determinada pela conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
B Caso desclassifique infração que tenha dado causa à conexão, o juiz continuará competente para julgar os delitos remanescentes e os corréus, haja vista a regra daperpetuatio jurisdicionis.
C Nos crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da capital da República, independentemente de o acusado ter residido ou não no Brasil.
D Os domicílios do réu e da vítima são critérios de determinação da competência jurisdicional.